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Resolução comentada
A definição descreve a Área de Preservação Permanente (APP).
O Código Florestal define APP como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Análise das alternativas
A) Errada: área urbana consolidada é um conceito de ocupação do território urbano. B) Errada: não se trata de área de manejo sustentável. C) Errada: área verde urbana é um espaço de domínio público em ambiente urbano com outras funções. E) Errada: a reserva legal é área no interior do imóvel rural, necessária ao uso econômico sustentável dos recursos naturais e à conservação da biodiversidade.
Referência: Lei n.º 12.651/2012, art. 3º, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.