Gabarito disponível
Segundo Carvalho Filho (2014), o princípio da Administração Pública não expresso na Constituição, que enfatiza que os bens e interesse públicos não pertencem à Administração, mas apenas são geridos e conservados por ela em prol da coletividade é o princípio da
Resolução comentada
Bens e interesses públicos geridos, e não de propriedade da Administração: indisponibilidade.
Segundo Carvalho Filho, o princípio da indisponibilidade do interesse público é implícito. Ele estabelece que os bens e interesses públicos não pertencem à Administração, que apenas os gere e conserva em favor da coletividade.
Análise das alternativas
B) A segurança jurídica não trata da gestão de bens alheios. C) A legalidade é princípio expresso (art. 37 da CF). D) A moralidade também é expressa no art. 37. E) A supremacia do interesse público fundamenta as prerrogativas da Administração. A indisponibilidade é o limite desse poder.
Referência: Carvalho Filho (2014), Manual de Direito Administrativo; CF, art. 37.
Resolução comentada do VaiConcursos.