Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, a respeito da despesa pública, seus formatos, sua classificação, execução e alteração.
Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos por meio de dotação específica contida no orçamento do exercício corrente, respeitada a ordem cronológica, sempre que possível.
Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos por meio de dotação específica contida no orçamento do exercício corrente, respeitada a ordem cronológica, sempre que possível.
Resolução comentada
Pagamento de compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
As despesas de exercícios anteriores, incluindo os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, podem ser pagas à conta de dotação específica do orçamento corrente, discriminada por elemento. A ordem cronológica deve ser obedecida sempre que possível. O item reproduz o texto legal.
Análise das alternativas
Certo: está de acordo com o art. 37 da Lei 4.320/1964. Errado: seria incorreto, pois a lei admite o pagamento por dotação específica.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 37
Resolução comentada do VaiConcursos.