Gabarito disponível
Julgue os itens seguintes, relativos à despesa pública no Brasil.
As despesas de exercícios anteriores somente podem ser executadas caso tenham sido regularmente empenhadas no exercício a que se referem e inscritas como restos a pagar processados ou não processados, sendo vedado seu reconhecimento por meio de novo empenho em exercício posterior.
As despesas de exercícios anteriores somente podem ser executadas caso tenham sido regularmente empenhadas no exercício a que se referem e inscritas como restos a pagar processados ou não processados, sendo vedado seu reconhecimento por meio de novo empenho em exercício posterior.
Resolução comentada
Despesas de exercícios anteriores podem ser reconhecidas por novo empenho no exercício seguinte.
As despesas de exercícios anteriores (DEA) justamente permitem o reconhecimento em exercício posterior, à conta de dotação específica, quando não foram empenhadas na época própria. Dizer que isso é vedado está errado.
Análise das alternativas
A (Certo) está incorreta, pois a Lei 4.320/1964 prevê a DEA para despesas sem empenho ou com restos a pagar cancelados. B (Errado) está correta.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 37.
Resolução comentada do VaiConcursos.