Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, que tratam das políticas de proteção e defesa civil.
Para fins de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, diferentemente das pessoas desalojadas, as pessoas desabrigadas não carecerem de abrigo provido pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
Para fins de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, diferentemente das pessoas desalojadas, as pessoas desabrigadas não carecerem de abrigo provido pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.
Resolução comentada
Desabrigados e desalojados: a diferença está na necessidade de abrigo.
Desabrigado é a pessoa que teve a habitação afetada e necessita de abrigo provido pelo poder público ou pelo empreendedor. Desalojado é a pessoa que foi obrigada a abandonar temporariamente a residência, mas não necessita de abrigo público. O item inverte a lógica ao dizer que os desabrigados não carecem de abrigo.
Análise das alternativas
A) Errada: os desabrigados é que carecem de abrigo, diferentemente dos desalojados. B) Correta: o item contraria a definição legal.
Referência: Lei 12.608/2012 (PNPDEC) e suas alterações.
Resolução comentada do VaiConcursos.