Questão 74 — Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Direito Ambiental) — Cebraspe · Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) 2026

Direito Ambiental Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

Cebraspe 2026 Superior

Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (SEMA/AM) · Analista Ambiental – Especialidade: Área Técnica

Gabarito disponível

À luz da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) A PNPDEC abrange as ações de prevenção, mitigação e preparação voltadas à proteção e à defesa civil, devendo-se integrar às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano. B) A prevenção de riscos e desastres está associada principalmente às ações de resposta imediata, com foco no atendimento emergencial e na reconstrução das áreas atingidas. C) As ações de prevenção concentram-se na atuação dos órgãos de proteção e defesa civil, com ênfase em procedimentos administrativos e operacionais internos. D) A PNPDEC privilegia predominantemente intervenções estruturais pontuais como principal estratégia preventiva. E) Conforme a PNPDEC, a gestão da prevenção de riscos e desastres deve ser centralizada no governo federal, com participação limitada dos estados e municípios nas fases de planejamento e preparação.

Resolução comentada

A PNPDEC abrange prevenção, mitigação e preparação e deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial e desenvolvimento urbano.

A Lei 12.608/2012 institui a PNPDEC, que abrange ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, e deve integrar-se às políticas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, meio ambiente, entre outras. A alternativa A está correta.

Análise das alternativas

B) Errada: prevenção não se confunde com resposta imediata e reconstrução. C) Errada: a prevenção é intersetorial, não restrita aos órgãos de defesa civil. D) Errada: não privilegia predominantemente obras estruturais pontuais. E) Errada: a gestão é descentralizada, com atuação integrada de União, estados e municípios.

Referência: Lei n.º 12.608/2012 (PNPDEC).

Resolução comentada do VaiConcursos.