Questão 38 — Princípios Orçamentários (Administração Financeira e Orçamentária) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) 2026

Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná (SEFA/PR) · Agente Fazendário Estadual – Função: Administrador · Caderno 177_SEFAPR_001_01

Gabarito disponível

Os agentes fazendários são responsáveis pela garantia de conformidade contábil e orçamentária do estado. Para a consecução de suas atividades, é importante que o agente fazendário domine os princípios orçamentários e a forma correta de aplicá-los.
No que concerne aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Segundo o princípio do valor bruto, o orçamento deve destacar, exclusivamente, os saldos positivos decorrentes da arrecadação de receitas. B) O princípio da unidade estabelece que cada unidade governamental deve possuir um único orçamento. C) O princípio da especialização tem como finalidade principal garantir a qualidade técnica da peça orçamentária. D) Conforme o princípio da exclusividade, é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo a aprovação da peça orçamentária. E) De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve garantir acesso universal às políticas públicas de saúde e educação.

Resolução comentada

O princípio da unidade determina um único orçamento para cada ente.

Segundo o princípio da unidade, deve existir um só orçamento para cada ente federativo, de modo que as receitas e despesas sejam reunidas em uma única peça. A banca considerou correta a alternativa B.

Análise das alternativas

A) O princípio do valor bruto exige que receitas e despesas constem pelo total, sem deduções, e não só os saldos positivos. C) A especialização exige discriminação detalhada das receitas e despesas, não busca a qualidade técnica. D) A exclusividade veda matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, e a aprovação é do Legislativo. E) A universalidade exige que todas as receitas e despesas constem do orçamento, não se trata de acesso universal a políticas.

Referência: Lei nº 4.320/1964, arts. 2º a 6º; CF/1988, art. 165

Resolução comentada do VaiConcursos.