Gabarito disponível
O estabelecimento de limites para a geração de despesas com pessoal pelos entes da Federação é um dos procedimentos contemplados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com vistas a promover o equilíbrio das contas públicas e melhorar a gestão fiscal.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa que deve ser considerada pelos entes da Federação quando da verificação do atendimento do limite das despesas com pessoal.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de despesa que deve ser considerada pelos entes da Federação quando da verificação do atendimento do limite das despesas com pessoal.
Resolução comentada
A terceirização que substitui servidores conta como despesa de pessoal.
A LRF manda contabilizar como despesa de pessoal os contratos de terceirização de mão de obra que se refiram à substituição de servidores e empregados públicos.
Análise das alternativas
B, C, D e E) Errado: indenização por demissão, despesas de decisão judicial de competência de período anterior, pensionistas custeados por contribuições dos segurados e incentivos à demissão voluntária estão entre as despesas que não são computadas no limite.
Referência: LRF (LC 101/2000), art. 18, §1º, e art. 19, §1º
Resolução comentada do VaiConcursos.