Questão 50 — Crimes contra a Administração Pública (Direito Penal) — Cebraspe · Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) 2026

Direito Penal Crimes contra a Administração Pública

Cebraspe 2026

Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) · Auditor Fiscal de Receitas Estaduais

Gabarito disponível

João, servidor público estadual, valendo-se do cargo que ocupa, exigiu vantagem econômica indevida de particular, para deixar de praticar determinado ato de ofício. Maria, por sua vez, também servidora pública, apropriou-se, em proveito de terceiro, de valores públicos sob sua guarda, em razão do cargo. Pedro, que não é servidor público, ofereceu vantagem indevida a um agente público para que este praticasse ato contrário ao dever funcional.
Acerca das condutas descritas na situação hipotética anterior, assinale a opção correta com base na legislação penal e no entendimento doutrinário vigentes.

Selecione uma alternativa A) João praticou o crime de excesso de exação; Maria, o crime de peculato-desvio; e Pedro, o crime de tráfico de influência. B) João praticou o crime de concussão; Maria, o crime de peculato; e Pedro, o crime de corrupção ativa. C) João praticou o crime de corrupção passiva; Maria, o crime de peculato culposo; e Pedro, o crime de advocacia administrativa. D) João praticou o crime de prevaricação; Maria, o crime de peculato; e Pedro, o crime de corrupção passiva. E) João praticou o crime de corrupção passiva; Maria, o crime de concussão; e Pedro, o crime de corrupção ativa.

Resolução comentada

João: concussão; Maria: peculato; Pedro: corrupção ativa.

Exigir vantagem indevida em razão da função configura concussão (art. 316 do CP). Apropriar-se de valores públicos sob sua guarda em razão do cargo é peculato (art. 312). Oferecer vantagem indevida a agente público para que pratique ato contrário ao dever é corrupção ativa (art. 333).

Análise das alternativas

A) Errada: excesso de exação é a cobrança de tributo indevido, tráfico de influência não se aplica a Pedro, e a conduta de Maria é peculato-apropriação. C) Errada: João exigiu, o que é concussão, não corrupção passiva; Maria agiu dolosamente, e Pedro corrompeu, não praticou advocacia administrativa. D) Errada: prevaricação é retardar ou deixar de praticar ato para satisfazer interesse pessoal, sem exigência de vantagem, e corrupção passiva não cabe a Pedro. E) Errada: a ordem dos crimes está trocada.

Referência: Código Penal, arts. 312, 316 e 333.

Resolução comentada do VaiConcursos.