Gabarito disponível
Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), o imposto seletivo
Resolução comentada
As alíquotas do Imposto Seletivo são fixadas por lei ordinária.
O art. 153, § 6º, da CF prevê que as alíquotas do Imposto Seletivo serão fixadas por lei ordinária. Por isso a alternativa E está correta.
Análise das alternativas
A) Errada. O imposto não incide sobre operações com energia elétrica e telecomunicações. B) Errada. A CF admite que o imposto tenha o mesmo fato gerador e a mesma base de cálculo de outros tributos. C) Errada. A não cumulatividade é característica do IBS e da CBS, não do Imposto Seletivo. D) Errada. O imposto não incide sobre exportações.
Referência: CF, art. 153, VIII e § 6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.