Gabarito disponível
Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens que se seguem.
Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, o que inclui atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento.
Do ponto de vista orçamentário, as receitas da dívida ativa equivalem exatamente ao somatório dos encargos incidentes sobre os créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, o que inclui atualização monetária, juros e eventuais multas por atraso no pagamento.
Resolução comentada
Receita de dívida ativa não se limita a encargos; abrange o próprio crédito inscrito e acessórios.
A receita de dívida ativa corresponde ao recebimento dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, ou seja, o principal, e não apenas os encargos. Atualização monetária, juros e multas são acréscimos que a integram, mas não a equivalem exatamente. Por isso o item, ao falar em equivalência exata ao somatório dos encargos, está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: reduz a dívida ativa aos encargos, ignorando o principal. B) Correta: a dívida ativa inclui o principal e os acessórios.
Referência: Lei 4.320/1964; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Resolução comentada do VaiConcursos.