Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A transparência ativa da LAI pressupõe a disponibilidade pública de dados e informações pela Internet.
A transparência ativa da LAI pressupõe a disponibilidade pública de dados e informações pela Internet.
Resolução comentada
Transparência ativa é a divulgação espontânea, inclusive na internet.
Na transparência ativa, órgãos públicos divulgam informações de interesse coletivo por iniciativa própria, sem pedido, em local de fácil acesso, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da internet (com exceção de municípios com menos de 10 mil habitantes). Assim, o item está correto.
Análise das alternativas
Certo: correta, pois a internet é o meio central da transparência ativa. Errado: incorreta, pois ignora a previsão de divulgação em sítios oficiais.
Referência: Lei n.º 12.527/2011, art. 8º
Resolução comentada do VaiConcursos.