Gabarito disponível
Julgue os itens que se seguem, a respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI).
A LAI trata dos procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, para garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.
A LAI trata dos procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios, para garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988.
Resolução comentada
A LAI regula o acesso à informação nos entes federativos.
A LAI dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir o acesso a informações previsto na Constituição (art. 5º, XXXIII, art. 37, §3º, II, e art. 216, §2º). O item reproduz o art. 1º.
Análise das alternativas
Certo: correta, reproduz o art. 1º da lei. Errado: incorreta, pois a lei tem caráter nacional.
Referência: Lei n.º 12.527/2011, art. 1º
Resolução comentada do VaiConcursos.