Gabarito disponível
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta.
Nem todo vício de ato administrativo pode ser convalidado, podendo ocorrer a convalidação nos casos de atos com vício de competência e de forma.
Nem todo vício de ato administrativo pode ser convalidado, podendo ocorrer a convalidação nos casos de atos com vício de competência e de forma.
Resolução comentada
Vícios de competência e de forma, em regra, admitem convalidação.
Nem todo vício é sanável. Os atos com vício de competência (não exclusiva) e de forma (não essencial) podem ser convalidados, ao passo que vícios de objeto, motivo e finalidade não podem. O item está de acordo com a doutrina majoritária e com a Lei 9.784/1999.
Análise das alternativas
Certo: correto. Errado: não procede, pois esses vícios podem ser convalidados.
Referência: Lei 9.784/1999, art. 55; doutrina.
Resolução comentada do VaiConcursos.