Gabarito disponível
No que diz respeito ao mandado de segurança individual e coletivo, julgue os itens a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, na hipótese de óbito do impetrante durante a fase de conhecimento do mandado de segurança, haverá a imediata a suspensão do processo para sucessão do espólio ou dos herdeiros.
De acordo com a jurisprudência do STF, na hipótese de óbito do impetrante durante a fase de conhecimento do mandado de segurança, haverá a imediata a suspensão do processo para sucessão do espólio ou dos herdeiros.
Resolução comentada
Morte do impetrante na fase de conhecimento: o MS é personalíssimo, não há sucessão.
Segundo a jurisprudência do STF, o mandado de segurança tem caráter mandamental e personalíssimo. Com a morte do impetrante na fase de conhecimento, o processo é extinto, sem sucessão pelo espólio ou pelos herdeiros. Não há suspensão para habilitação. Os herdeiros podem buscar seus direitos pelas vias ordinárias.
Análise das alternativas
A) Errada: não há suspensão para sucessão na fase de conhecimento. B) Correta: o processo é extinto, sem substituição pelos sucessores.
Referência: Jurisprudência do STF sobre a natureza personalíssima do mandado de segurança
Resolução comentada do VaiConcursos.