Gabarito disponível
Julgue os próximos itens, referentes ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA).
A LDO ajusta metas fiscais e diretrizes políticas governamentais.
A LDO ajusta metas fiscais e diretrizes políticas governamentais.
Resolução comentada
A LDO estabelece metas fiscais e diretrizes para a elaboração da LOA.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e contém o Anexo de Metas Fiscais, conforme a LRF. O item está certo, pois associa a LDO às metas fiscais e às diretrizes de política governamental.
Análise das alternativas
Errado: negaria o papel da LDO na definição de metas fiscais e diretrizes.
Referência: CF/88, art. 165, §2º; LC 101/2000, art. 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.