Gabarito disponível
Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.
A teoria do risco integral prevê ao Estado, pelo simples envolvimento no evento, a obrigação de reparação do dano causado ao particular, não sendo possível a produção de prova com vistas a elidir essa responsabilidade, dada a condição de seguradora universal que a administração pública assume.
A teoria do risco integral prevê ao Estado, pelo simples envolvimento no evento, a obrigação de reparação do dano causado ao particular, não sendo possível a produção de prova com vistas a elidir essa responsabilidade, dada a condição de seguradora universal que a administração pública assume.
Resolução comentada
Risco integral: responsabilidade sem excludentes; prova de excludente não afasta o dever de reparar.
Segundo o gabarito, o item está certo ao descrever a teoria do risco integral de forma extremada: o simples envolvimento do Estado no evento gera o dever de indenizar, sem admitir excludentes de responsabilidade, como se a Administração fosse seguradora universal. Essa é a formulação clássica da doutrina, aplicada em hipóteses excepcionais (como dano nuclear e ambiental).
Análise das alternativas
Errado: a alternativa B negaria a descrição do risco integral como modelo que dispensa nexo excludente, o que contraria o gabarito oficial.
Referência: Doutrina de Direito Administrativo; CF/88, art. 37, §6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.