Gabarito disponível
Segundo o entendimento do STF, no caso de morte decorrente de disparo de arma de fogo em operação policial, o caráter inconclusivo da origem do disparo letal afasta a responsabilidade objetiva do Estado, uma vez que a comprovação do nexo causal é imprescindível para a caracterização do dever de reparar o dano.
Resolução comentada
O caráter inconclusivo da origem do disparo não afasta, por si só, a responsabilidade objetiva do Estado.
O item está errado. Segundo o STF (tema de repercussão geral sobre mortes em operações policiais), o Estado responde objetivamente por morte decorrente de operação policial, e a prova de que o disparo partiu de agente estatal não é afastada apenas por laudo inconclusivo. A responsabilidade só se afasta se houver comprovação de causa excludente do nexo causal.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois afirma que a inconclusividade afasta a responsabilidade e que o nexo seria indispensável nesses termos, o que não corresponde ao entendimento do STF.
Referência: CF/88, art. 37, §6º; jurisprudência do STF sobre operações policiais.
Resolução comentada do VaiConcursos.