Gabarito disponível
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue os itens a seguir.
A aplicação de penalidade a servidor integrante dos serviços auxiliares da justiça militar devido ao cometimento de infração administrativa grave ou gravíssima caberá ao diretor-geral do STM, independentemente do cargo ou da função ocupada pelo servidor.
A aplicação de penalidade a servidor integrante dos serviços auxiliares da justiça militar devido ao cometimento de infração administrativa grave ou gravíssima caberá ao diretor-geral do STM, independentemente do cargo ou da função ocupada pelo servidor.
Resolução comentada
A competência para aplicar penalidades graves depende do cargo ou da função do servidor, não é sempre do diretor-geral.
O item afirma que o diretor-geral aplica as penalidades graves ou gravíssimas a qualquer servidor, 'independentemente do cargo ou da função'. Essa generalização é o erro, pois a competência varia conforme o cargo ou a função ocupada pelo servidor e o tipo de penalidade, de acordo com a Lei 8.457/1992 e o Regimento Interno do STM.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque ignora que a competência depende do cargo ou da função. Errado: correto, pois a expressão 'independentemente' torna o item falso.
Referência: Lei n.º 8.457/1992; Regimento Interno do STM.
Resolução comentada do VaiConcursos.