Gabarito disponível
Texto-base:
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.
Resolução comentada
O IRDR é julgado por órgão colegiado, não monocraticamente pelo presidente.
O IRDR é um incidente de uniformização de tese e, pelo CPC e pelo Regimento Interno do STM, é julgado por órgão colegiado do Tribunal (o Plenário), não por decisão monocrática do presidente. O item inventa um julgamento monocrático e um agravo interno, o que o torna errado.
Análise das alternativas
Certo: errado, pois o julgamento é colegiado. Errado: correto, pelo mesmo motivo.
Referência: CPC, arts. 976 e seguintes; Regimento Interno do STM (IRDR).
Resolução comentada do VaiConcursos.