Gabarito disponível
Texto-base:
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O Ministério Público Militar deverá intervir obrigatoriamente no IRDR e, em caso de desistência ou abandono, assumir a sua titularidade.
Resolução comentada
O MPM intervém obrigatoriamente no IRDR e assume a titularidade em caso de desistência.
Como no CPC, o Ministério Público deve intervir obrigatoriamente no IRDR e assumir sua titularidade se houver desistência ou abandono. O Regimento Interno do STM segue essa lógica, e o item a reproduz.
Análise das alternativas
A) Certa: conforme o regimento e o CPC. B) Errada: negaria a intervenção obrigatória e a assunção da titularidade.
Referência: Regimento Interno do STM; CPC, art. 976, § 2.º.
Resolução comentada do VaiConcursos.