Gabarito disponível
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.
Resolução comentada
O IRDR é julgado por órgão colegiado, não monocraticamente pelo presidente.
O IRDR é de competência de órgão colegiado indicado no Regimento Interno do STM, e não do presidente de forma monocrática. Por isso o item está errado.
Análise das alternativas
A) Certo: incorreta, pois não há julgamento monocrático do IRDR pelo presidente. B) Errado: correta.
Referência: Regimento Interno do STM; CPC, arts. 976 e seguintes
Resolução comentada do VaiConcursos.