Gabarito disponível
Texto-base:
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.
Foi instaurado no STM incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), tendo como objeto a interpretação e a aplicação de determinado instituto jurídico da justiça militar da União.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com o Regimento Interno do STM.
O IRDR será julgado monocraticamente pelo presidente do STM, e da decisão proferida caberá agravo interno para o Plenário do STM.
Resolução comentada
O IRDR é julgado por órgão colegiado, não monocraticamente pelo presidente.
O IRDR é incidente de natureza coletiva, julgado pelo órgão colegiado competente conforme o Regimento Interno, e não por decisão monocrática do presidente do STM. Por isso, o agravo interno ao Plenário descrito no item não se aplica.
Análise das alternativas
A) Errada: atribui o julgamento a uma decisão individual do presidente. B) Certa: o julgamento é colegiado.
Referência: Regimento Interno do STM; CPC, arts. 976 e seguintes (IRDR).
Resolução comentada do VaiConcursos.