Gabarito disponível
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir.
Configura ato de improbidade administrativa a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos, independentemente da aferição de dolo com finalidade ilícita do agente.
Configura ato de improbidade administrativa a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos, independentemente da aferição de dolo com finalidade ilícita do agente.
Resolução comentada
Nomeação política sem dolo com fim ilícito não é improbidade.
Após a Lei n.º 14.230/2021, a mera nomeação ou indicação política por detentores de mandatos eletivos não configura improbidade, sendo exigida a aferição de dolo com finalidade ilícita. O item afirma o contrário, por isso está errado.
Análise das alternativas
Certo: dispensa o dolo, contrariando a lei. Errado: correto.
Referência: Lei n.º 8.429/1992, art. 1º, § 3º (redação da Lei n.º 14.230/2021).
Resolução comentada do VaiConcursos.