Gabarito disponível
Quais são as hipóteses de "afastamentos licitatórios" previstas na Lei 8.666/93 (Estatuto das Licitações e Contratos)?
Resolução comentada
Os afastamentos licitatórios são a licitação dispensada, a dispensável e a inexigível.
A Lei 8.666/93 trata da licitação dispensada (art. 17), da dispensável (art. 24) e da inexigível (art. 25), que são as hipóteses de afastamento da licitação.
Análise das alternativas
A) 'Emergencial' (a emergência é caso de dispensa) e 'caduca' não são categorias. B) 'Extraordinária' não existe. D) Omite a dispensada e inclui a 'emergencial', que não é categoria autônoma. E) Todas as figuras citadas são inexistentes como categorias legais.
Referência: Lei 8.666/1993, arts. 17, 24 e 25.
Resolução comentada do VaiConcursos.