Gabarito disponível
Texto-base:
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.
A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública no âmbito da administração financeira e orçamentária.
A receita pública resulta do ingresso definitivo de recursos nos cofres públicos que aumenta o patrimônio público, independentemente de previsão na lei orçamentária.
Resolução comentada
A receita pública depende de previsão orçamentária; a definição do item também é imprecisa.
Em geral a receita pública, para ser arrecadada, exige previsão na lei orçamentária, razão pela qual a afirmação de que independe dessa previsão está errada. Além disso, nem todo ingresso aumenta o patrimônio, pois há ingressos de natureza financeira.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, pois a expressão 'independentemente de previsão na lei orçamentária' invalida o item. Errado: correto.
Referência: Lei 4.320/1964, arts. 2º, 3º e 11; CF/88, art. 165.
Resolução comentada do VaiConcursos.