Gabarito disponível
À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens seguintes, relativos a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
A pena aplicável a quem praticar o crime de caçar espécime da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é aumentada da metade caso o crime seja cometido durante a noite.
A pena aplicável a quem praticar o crime de caçar espécime da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente é aumentada da metade caso o crime seja cometido durante a noite.
Resolução comentada
A pena da caça ilegal aumenta da metade se o crime ocorrer à noite.
O art. 29 prevê que a pena é aumentada de metade se o crime for praticado durante a noite. Isso vale para o crime de caçar espécime da fauna silvestre sem permissão, licença ou autorização. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: o aumento de metade à noite está previsto na lei. B) Errada: a causa de aumento existe.
Referência: Lei 9.605/1998, art. 29, § 4º, III.
Resolução comentada do VaiConcursos.