Gabarito disponível
À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens seguintes, relativos a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
A multa e a prestação de serviços à comunidade são exemplos de penas aplicáveis a pessoas jurídicas por atividades lesivas ao meio ambiente.
A multa e a prestação de serviços à comunidade são exemplos de penas aplicáveis a pessoas jurídicas por atividades lesivas ao meio ambiente.
Resolução comentada
Multa e prestação de serviços à comunidade são penas aplicáveis às pessoas jurídicas.
As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade. O item está certo.
Análise das alternativas
A) Correta: as duas penas constam do rol legal. B) Errada: a lei as prevê.
Referência: Lei 9.605/1998, art. 21.
Resolução comentada do VaiConcursos.