Gabarito disponível
À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens seguintes, relativos a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Aquele que destruir ninho de ave da fauna silvestre estará sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.
Aquele que destruir ninho de ave da fauna silvestre estará sujeito à pena de reclusão de um a três anos e multa.
Resolução comentada
Destruir ninho de ave silvestre é punido com detenção de seis meses a um ano e multa.
Quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural de fauna silvestre sem licença comete crime de detenção, de seis meses a um ano, e multa. A pena do item (reclusão de um a três anos) está incorreta, então ele está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: a pena é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. B) Correta: a pena do item é incorreta.
Referência: Lei 9.605/1998, art. 29, caput e § 1º, II.
Resolução comentada do VaiConcursos.