Gabarito disponível
À luz da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens seguintes, relativos a sanções penais e administrativas aplicáveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a reincidência em crimes de natureza ambiental são circunstâncias que agravam a pena.
O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a reincidência em crimes de natureza ambiental são circunstâncias que agravam a pena.
Resolução comentada
O baixo grau de instrução é circunstância atenuante, não agravante.
A reincidência em crimes ambientais agrava a pena. O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente, porém, é circunstância que atenua a pena. Como o item trata os dois como agravantes, ele está errado.
Análise das alternativas
A) Errada: o baixo grau de instrução atenua a pena. B) Correta: só a reincidência é agravante.
Referência: Lei 9.605/1998, art. 14, I e art. 15, I.
Resolução comentada do VaiConcursos.