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Texto-base:
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A possibilidade de responsabilização do Estado por atos praticados por seus agentes públicos no exercício da função não alcança os atos omissivos.
Caio apresentou requerimento administrativo perante determinada autarquia federal. No exercício de seu cargo comissionado, João, autoridade competente para a prática do ato, manteve-se inerte, gerando, assim, prejuízo a Caio, que, então, ajuizou ação judicial, requerendo indenização pelo prejuízo causado em virtude da omissão de João.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A possibilidade de responsabilização do Estado por atos praticados por seus agentes públicos no exercício da função não alcança os atos omissivos.
Resolução comentada
A responsabilidade do Estado alcança também atos omissivos.
O art. 37, §6º, da CF abrange condutas comissivas e omissivas dos agentes, estas em regra sob responsabilidade subjetiva, com falta do serviço. Logo, a omissão de João pode gerar responsabilização do Estado.
Análise das alternativas
Certo: errado, porque excluiria as omissões. Errado: correto, pois a responsabilidade também alcança as omissões.
Referência: CF, art. 37, §6º
Resolução comentada do VaiConcursos.