Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.
Resolução comentada
A LDO orienta a elaboração da LOA.
A LDO compreende as metas e prioridades da administração, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de fomento. Ao fixar critérios e parâmetros para a LOA, assegura a integração entre os instrumentos de planejamento.
Análise das alternativas
Certo: correta, pois a LDO estabelece critérios de elaboração da LOA. Errado: contraria o art. 165, §2º.
Referência: CF/1988, art. 165, §2º; LRF, art. 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.