Gabarito disponível
Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.
O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de pagar, configurando estágio posterior ao recebimento.
O lançamento da receita pública constitui o ato por meio do qual se identifica o contribuinte, calcula-se o valor devido e formaliza-se a obrigação de pagar, configurando estágio posterior ao recebimento.
Resolução comentada
O lançamento antecede a arrecadação; não é posterior ao recebimento.
O lançamento identifica o contribuinte, apura o valor devido e constitui o crédito. Ocorre antes da arrecadação e do recolhimento. O item erra ao situá-lo depois do recebimento.
Análise das alternativas
Errado (correta): a ordem é lançamento, arrecadação e recolhimento. Certo: está incorreta por inverter a ordem.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 53; CTN, art. 142.
Resolução comentada do VaiConcursos.