Gabarito disponível
Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.
A inscrição em dívida ativa constitui receita pública, pois representa o ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres públicos oriundos da cobrança judicial de créditos tributários ou não tributários.
A inscrição em dívida ativa constitui receita pública, pois representa o ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres públicos oriundos da cobrança judicial de créditos tributários ou não tributários.
Resolução comentada
A inscrição em dívida ativa não é ingresso de recursos e, portanto, não é receita.
A inscrição em dívida ativa é apenas ato de controle de legalidade e de apuração de créditos não pagos, com efeito de constituir título executivo. A receita só se realiza com o efetivo pagamento ou a arrecadação.
Análise das alternativas
Errado (correta): a inscrição não gera ingresso financeiro. Certo: está incorreta por tratar a inscrição como receita.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 39; MCASP.
Resolução comentada do VaiConcursos.