Gabarito disponível
Julgue os seguintes itens, relativos aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.
Resolução comentada
A LDO orienta a elaboração da LOA e fixa critérios para ela, o que garante a integração entre os instrumentos de planejamento.
A CF/88 (art. 165, §2º) determina que a LDO oriente a elaboração da LOA. A LRF (art. 4º) acrescenta que a LDO dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e sobre critérios e forma de limitação de empenho. Ao estabelecer esses critérios, a LDO assegura a coerência entre PPA, LDO e LOA. O item está de acordo com o gabarito.
Análise das alternativas
A) Correta: descreve o papel orientador da LDO sobre a LOA. B) Errada: negaria a função de orientação e de integração da LDO.
Referência: CF/88, art. 165, §2º; LRF (LC 101/2000), art. 4º
Resolução comentada do VaiConcursos.