Questão 43 — Resolução CNJ n.º 351/2020 — Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Legislação Específica do Poder Judiciário) — Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Legislação Específica do Poder Judiciário Resolução CNJ n.º 351/2020 — Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Área Administrativa e Especialidades: Administração, Biblioteconomia, Comunicação Social, Direito e Pedagogia; Oficial de Justiça Avaliador (Cargos 1, 2, 6, 8, 9, 18 e 22)

Gabarito disponível

Com base na Resolução n.º 351/2020 do CNJ, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, julgue os itens a seguir.

A Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

A política do CNJ abrange também estagiários, aprendizes, prestadores de serviço e voluntários.

A Resolução 351/2020 tem ampla aplicação: alcança magistrados, servidores e também estagiários, aprendizes, prestadores de serviços terceirizados e voluntários. Dizer que não se aplica a eles está errado.

Análise das alternativas

A) Certo: incorreta, pois a política os inclui. B) Errado: correta, pois a norma os abrange.

Referência: Resolução CNJ n.º 351/2020.

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2, 6, 8, 9, 18 e 22