Questão 39 — Resolução CNJ n.º 351/2020 — Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (Legislação Específica do Poder Judiciário) — Cebraspe · Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) 2025

Legislação Específica do Poder Judiciário Resolução CNJ n.º 351/2020 — Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação

Cebraspe 2025

Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) · Analista Judiciário – Especialidades: Arquitetura, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística e Fiscal de Arrecadação (Cargos 5, 7, 10, 12, 13, 14, 15 e 16)

Gabarito disponível

Com base na Resolução n.º 351/2020 do CNJ, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, julgue os itens a seguir.

A Política prevista na Resolução n.º 351/2020 do CNJ não se aplica a estagiários, aprendizes, prestadores de serviços ou voluntários.

Selecione uma alternativa Certo Errado

Resolução comentada

A Política abrange também estagiários, aprendizes, prestadores de serviço e voluntários.

A Resolução 351/2020 alcança magistrados, servidores e também estagiários, aprendizes, prestadores de serviços terceirizados e voluntários, entre outros que atuam no Judiciário. Portanto, dizer que ela não se aplica a esses grupos é errado.

Análise das alternativas

Certo: incorreta, pois a Política tem abrangência ampla. Errado: correta, pois esses grupos estão incluídos.

Referência: Resolução CNJ n.º 351/2020 (âmbito de aplicação).

Resolução comentada do VaiConcursos.

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Gabarito: Errado

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Conhecimentos Gerais para os Cargos 5, 7, 10, 12, 13, 14, 15 e 16