Gabarito disponível
Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado pertencente a país estrangeiro, que não possui embaixada ou representação diplomática no Brasil, pretenda realizar uma operação de tratamento de dados pessoais. Considere, ainda, que esta pessoa jurídica não possua nenhum capital constituído pelo poder público brasileiro. Nessa situação, a LGPD deve ser aplicada caso
I a operação de tratamento em questão seja realizada dentro do território nacional.
II o referido tratamento abranja dados pessoais e seja realizado para fins exclusivamente artísticos.
III a operação trate de dados pessoais com fins exclusivos de segurança do Estado.
Assinale a opção correta.
I a operação de tratamento em questão seja realizada dentro do território nacional.
II o referido tratamento abranja dados pessoais e seja realizado para fins exclusivamente artísticos.
III a operação trate de dados pessoais com fins exclusivos de segurança do Estado.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
A LGPD aplica-se ao tratamento realizado em território nacional; fins artísticos exclusivos e segurança do Estado estão fora da lei.
A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento realizada em território nacional, independentemente da nacionalidade da pessoa jurídica (item I certo). O art. 4º exclui tratamento para fins exclusivamente artísticos e para fins exclusivos de segurança do Estado, então os itens II e III estão errados.
Análise das alternativas
B, C, D e E incluem o item II e/ou o III, ambos hipóteses de não aplicação da LGPD. Só a alternativa A está correta.
Referência: Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), arts. 3º e 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.