Gabarito disponível
De acordo com a LGPD, a pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é
Resolução comentada
A pessoa jurídica de direito público a quem competem as decisões sobre o tratamento é o controlador.
Pela LGPD, o controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Análise das alternativas
A) O titular é a pessoa a quem os dados se referem. B) A ANPD é o órgão fiscalizador. D) O operador trata dados em nome do controlador. E) O encarregado é o canal de comunicação entre controlador, titulares e ANPD.
Referência: Lei n.º 13.709/2018, art. 5º, VI.
Resolução comentada do VaiConcursos.