Gabarito disponível
Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado pertencente a país estrangeiro, que não possui embaixada ou representação diplomática no Brasil, pretenda realizar uma operação de tratamento de dados pessoais. Considere, ainda, que esta pessoa jurídica não possua nenhum capital constituído pelo poder público brasileiro. Nessa situação, a LGPD deve ser aplicada caso
I a operação de tratamento em questão seja realizada dentro do território nacional.
II o referido tratamento abranja dados pessoais e seja realizado para fins exclusivamente artísticos.
III a operação trate de dados pessoais com fins exclusivos de segurança do Estado.
Assinale a opção correta.
I a operação de tratamento em questão seja realizada dentro do território nacional.
II o referido tratamento abranja dados pessoais e seja realizado para fins exclusivamente artísticos.
III a operação trate de dados pessoais com fins exclusivos de segurança do Estado.
Assinale a opção correta.
Resolução comentada
A LGPD só se aplica ao caso se o tratamento ocorrer no território nacional.
A LGPD se aplica a qualquer operação realizada no território nacional, independentemente de quem seja o agente (I). Ela não se aplica ao tratamento feito para fins exclusivamente artísticos (II) nem ao realizado para fins exclusivos de segurança do Estado (III).
Análise das alternativas
B, C, D e E consideram aplicável a lei nos itens II e/ou III, que são hipóteses de exclusão do art. 4º da LGPD.
Referência: Lei nº 13.709/2018, arts. 3º e 4º.
Resolução comentada do VaiConcursos.