Gabarito disponível
Resolução comentada
O RIPD é a documentação do controlador que descreve processos de tratamento que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais.
A LGPD define o relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD) como a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, além de medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. É exatamente o conceito do enunciado.
Análise das alternativas
A) O programa de governança em privacidade é um conjunto de boas práticas, não o documento descrito. B) DSAR é a solicitação do titular para exercer seus direitos. D) O registro das operações de tratamento é o inventário das operações realizadas, sem foco na avaliação de riscos. E) O relatório de incidentes trata de eventos de segurança já ocorridos.
Referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, XVII.
Resolução comentada do VaiConcursos.