Gabarito disponível
À luz da Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a opção que apresenta corretamente o nome dado à documentação do controlador de dados da qual deve constar a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos aos direitos fundamentais.
Resolução comentada
O documento é o relatório de impacto à proteção de dados pessoais (RIPD).
A LGPD define o RIPD como a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, e as medidas de mitigação.
Análise das alternativas
A) DSAR é a solicitação de acesso feita pelo titular. C) O relatório do programa de governança é outro documento. D) O registro das operações é um inventário. E) O relatório de incidentes trata de violações de segurança.
Referência: Lei nº 13.709/2018, art. 5º, XVII.
Resolução comentada do VaiConcursos.