Gabarito disponível
Resolução comentada
A documentação que descreve processos de tratamento que podem gerar riscos às liberdades civis e direitos fundamentais é o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).
A LGPD define o RIPD como a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais. Ele traz também medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco.
Análise das alternativas
A) O programa de governança em privacidade é um conjunto de boas práticas, e não essa documentação. B) DSAR é a solicitação feita pelo titular. D) O registro das operações de tratamento é um inventário das operações e não descreve riscos. E) O relatório de incidentes trata de eventos de segurança ocorridos.
Referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD), art. 5º, XVII.
Resolução comentada do VaiConcursos.