Gabarito disponível
Acerca da fiscalização de usos de recursos hídricos, julgue os itens a seguir.
O termo de apreensão e depósito está entre os instrumentos de fiscalização de usos de recursos hídricos aplicados em desfavor dos usuários.
O termo de apreensão e depósito está entre os instrumentos de fiscalização de usos de recursos hídricos aplicados em desfavor dos usuários.