Gabarito disponível
Considerando o arcabouço legal da proteção de dados e privacidade no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O princípio da necessidade, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garante ao titular dos dados a consulta facilitada e gratuita sobre a integralidade dos dados pessoais e sobre a forma e a duração do tratamento dado aos dados pelos agentes de tratamento.
O princípio da necessidade, previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garante ao titular dos dados a consulta facilitada e gratuita sobre a integralidade dos dados pessoais e sobre a forma e a duração do tratamento dado aos dados pelos agentes de tratamento.