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Cebraspe · Agência Nacional de Mineração (ANM) 2025

Questão 114 — Direito Ambiental: Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Cebraspe 2025 Superior

Agência Nacional de Mineração (ANM) · Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia

Gabarito disponível

Texto-base:
Com base na Lei nº 12.305/2010, na Lei nº 9.605/1998, na Lei nº 9.985/2000 e na Lei nº 12.651/2012, julgue os itens que se seguem.

Nas zonas de amortecimento das unidades de proteção integral, bem como nas propriedades privadas inseridas nos limites dessas unidades e ainda não indenizadas, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto e energia depende de prévia aprovação do gestor da unidade de conservação.
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Gabarito: Certo

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito definitivo — Cargo 17 (038_ANM_017_01)