Questão 60 — Parcelamento do Solo Urbano — Lei n.º 6.766/1979 (Direito Urbanístico) — Cebraspe · Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) 2024

Direito Urbanístico Parcelamento do Solo Urbano — Lei n.º 6.766/1979

Cebraspe 2024 Superior

Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) · Arquiteto

Gabarito disponível

À luz das normas pertinentes ao parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.

Selecione uma alternativa A) Para que possa ser registrado em cartório e ter a respectiva escritura expedida, o terreno terá de ter área mínima superior a 125 m². B) A distância permitida entre lotes e rodovias será de, no mínimo, 3 m. C) Registro e aprovação nas prefeituras municipais são o primeiro passo para o desmembramento de terreno. D) As vias projetadas para loteamentos dispensam articulação com vias adjacentes oficiais. E) Em loteamentos adjacentes a ferrovias, a distância mínima recomendada entre ambos é de 5 m.

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Gabarito: A

Fonte: Gabarito preliminar: Gabarito oficial definitivo — Cargo 5: Arquiteto