Gabarito disponível
No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, julgue os itens a seguir.
No processo da aprovação de um projeto de desmembramento, a planta do imóvel a ser apresentada aos órgãos competentes deverá conter a indicação da hierarquia viária existente e dos loteamentos próximos, do tipo de uso predominante no local e da união ou da divisão de lotes pretendida para o local.
No processo da aprovação de um projeto de desmembramento, a planta do imóvel a ser apresentada aos órgãos competentes deverá conter a indicação da hierarquia viária existente e dos loteamentos próximos, do tipo de uso predominante no local e da união ou da divisão de lotes pretendida para o local.
Planta de desmembramento não exige hierarquia viária nem tipo de uso predominante.
Na Lei 6.766/79, o art. 6º exige, para o desmembramento, que a planta do imóvel contenha a indicação das vias existentes e dos loteamentos próximos, do tipo de uso predominante no local e da divisão de lotes pretendida. A "hierarquia viária" e a "união" de lotes não constam desse rol, o que torna o item errado.
Análise das alternativas
Certo: incorreto, porque o texto da lei fala em vias de comunicação existentes e divisão de lotes pretendida, sem mencionar hierarquia viária nem união de lotes. Errado: correto, pelo acréscimo indevido desses elementos.
Referência: Lei 6.766/1979, art. 6º.
Resolução comentada do VaiConcursos.