Gabarito disponível
Como são denominadas as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente?
Resolução comentada
Despesas empenhadas e não pagas até 31/12 são Restos a Pagar.
Conforme o art. 36 da Lei 4.320/1964, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Trata-se exatamente do conceito descrito no enunciado.
Análise das alternativas
B, C, D e E: são expressões inexistentes ou impróprias na terminologia orçamentária e não correspondem ao conceito legal.
Referência: Lei 4.320/1964, art. 36
Resolução comentada do VaiConcursos.