Questão 32 — Administração Indireta — Autarquias (Direito Administrativo) — Diretoria de Ensino da Marinha · Marinha do Brasil 2012

Direito Administrativo Administração Indireta — Autarquias

Diretoria de Ensino da Marinha 2012 Superior

Marinha do Brasil · Oficial do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha — Ciências Contábeis · Caderno Amarela

Gabarito disponível

Em relação às autarquias, é correto afirmar que são:

Selecione uma alternativa A) órgãos, de caráter administrativo, criados por lei específica para consecução de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. B) pessoas jurídicas de direito privado, de caráter administrativo, criadas por lei específica para consecução de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. C) pessoas jurídicas, que podem ser de natureza pública ou privada, de caráter administrativo, criadas por decreto para consecução de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal que as criou. D) pessoas jurídicas de direito público, de caráter administrativo, criadas por lei específica, para consecução de atividades, obras ou serviços vinculados à entidade estatal que as criou. E) pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.

Resolução comentada

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei, com autoadministração.

Autarquia é entidade da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei para executar serviço público descentralizado, com capacidade de autoadministração e sujeita a controle (tutela) nos limites da lei. A alternativa E reúne esses elementos.

Análise das alternativas

A: autarquias são pessoas jurídicas, não órgãos. B: têm direito público, não privado. C: são criadas por lei, não por decreto, e são de direito público. D: fala em atividades 'vinculados' e omite a autoadministração; o conceito correto é o de serviço descentralizado com autoadministração, como em E.

Referência: Decreto-Lei 200/1967, art. 5º, I; doutrina de Direito Administrativo

Resolução comentada do VaiConcursos.